DIA NACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA - Da Ética, da Moral, da Educação

No dia 7 de junho, comemoramos o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Todo o Artigo 5º de nossa Constituição trata do tema da liberdade. Mas afinal, o que significa liberdade? Qual é a relação que esta tem com a Moral e a Ética e a Educação?

O tema da Liberdade, é sempre, entre os seres humanos, uma das questões que leva-os a refletir filosoficamente não apenas sobre suas ideias, mas também sobre suas ações. Liberdade é uma palavra que reflete juízos, conceitos e abordagens teóricas, apresenta muitos e diversos entendimentos.

Possivelmente você já ouviu a expressão "Sinto-me livre como um pássaro...". Essa expressão, não passa de uma metáfora. Segundo o filósofo alemão Imannuel Kant, mesmo o pássaro ágil, ainda é impedido de voar contra a resistência do ar. No entanto, se a resistência não existisse, seria impossível a este pássaro voar. No tocante à  condição do voo como Liberdade, é importante observar que a resistência do ar serve de suporte, pois seria impossível voar no vácuo. Assumir a condição do pássaro, é também perceber que é diante de uma situação de resistência, que o ser humano pode sustentar a sua liberdade. Caso contrário, poderíamos incorrer no engano de ser livre, assim como o pássaro poderia considerar que ser livre, é voar no vácuo - manobra impossível de ser realizada.

Portanto, para refletirmos sobre a liberdade e suas possíveis causas ou consequências, apresento uma reflexão sobre a postura ética e moral que servem para orientar a liberdade, seja ela teórica ou prática. 

Para iniciar a reflexão sobre a questão ética, não é possível pensar em ser livre, sem considerar a ética como causa e a moral como consequência. Todo ato de liberdade é sempre orientado por uma concepção ética. A ética é o princípio teórico e reflexivo que cada indivíduo tem em sua concepção de entendimento que orienta sua ação. Assim, a moral (que são as normas estabelecidas no coletivo social), é a prática dos princípios e concepções éticas. Muitas vezes, os princípios éticos acabam entrando em conflito com com as normas morais. As normas morais determinam o certo e errado, enquanto que os princípios éticos são sempre orientados pelo bem e o mal.

A relação da liberdade com a ética e a moral, é próxima. Ninguém pode se considerar livre, sem ser orientado por uma das concepções. Agir com liberdade, portanto, é agir orientado eticamente (princípios) ou moralmente (convenções).

É um erro pensar que a liberdade se dá, como se disse no início, sem qualquer resistência. A mesma resistência que impede o pássaro de voar, é o princípio que garante o seu voô. Assim, se a ética e a moral acabam se tornando um limite da condição da liberdade, é porque esse limite é fundamental para que o ser humano seja livre.

Precisamos, no entanto, identificar os limites do livre arbítrio, mas ao mesmo tempo, perceber que a condição da liberdade é o que garante a humanidade. Os excesso de disciplina -  nominado aqui de controle - nega a raiz da reflexão, ou seja, impede que o sujeito se perceba na condição ética e moral. Assim, o primeiro ato de liberdade, é a moral e a ética; depois a disciplina.

Por fim, considerar a importância de pensar a educação como um ato de liberdade, que não aprisiona, mas que liberta, é fundamental para quem está na missão de educar. Em educação, primeiro a formação de um cidadão ético e moral, depois as preocupações com a disciplina. O mesmo filósofo que iniciei a reflexão, também aponta em sua obra "Sobre a Pedagogia", de que o homem é o único animal que precisa ser educado, pois tendo a liberdade, como potência natural, necessita da mesma para tornar-se homem. Os outros animais, segundo Kant, precisam ser disciplinados/ adestrados.

Podemos concluir que a liberdade não é algo dado, mas que resulta de um projeto de construção humana pautado na educação. É uma tarefa árdua, que nem sempre é bem entendida ou bem suportada pelos seres humanos. Mesmo assim, é preciso construir a liberdade, através da formação de consciência, denunciando as formas de prepotência, a ação silenciosa da alienação e da violência, sejam elas através ou contra a imprensa.

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