A Base Nacional Comum Curricular e a Superação de Conflitos em um Projeto Educativo

O docente da SETREM, doutorando Rudinei Barichello Augusti, teve artigo publicado na Revista "Form@re, publicação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O artigo "A Base Nacional Comum Curricular e a Superação de Conflitos em um Projeto Educativo" está disponível no link http://www.ojs.ufpi.br/index.php/parfor/article/view/5633. A Revista é conceituada na área de Educação e tem Qualis B5. Augusti é filósofo, mestre e doutorando em Educação nas Ciências pela Unijuí, docente, pesquisador e extensionista da SETREM. Em julho, Augusti teve outro artigo publicado na Revista Internacional de Educação Superior (RIESup), da Unicamp, de Campinas – SP, através do Grupo Internacional de Estudos e Pesquisa sobre Educação Superior (GIEPES).

O artigo na revista da UFPI compreende o estudo, revisão, investigação, sobre a Base Nacional Comum Curricular, bem como aborda a superação de conflitos para o desenvolvimento do projeto educativo. "Nele apresento a fundamentação legal da Base Nacional Comum Curricular, bem como, de que forma esses elementos legais foram se tornando legítimos no decorrer da história”, explica Augusti. O doutorando observa que após a fundamentação dos aspectos legais, históricos, culturais e sociais da Base, apresenta-se duas barreiras e três conflitos que precisam ser superados na dinâmica da Base Nacional Comum Curricular.

De acordo com o docente, a primeira barreira imposta ao currículo escolar refere-se ao afastamento do professor, do aluno, do agente educacional e dos pais, do exercício político-pedagógico e educacional das escolas. A segunda, conforme Augusti, é consequência do veio da Pedagogia Tradicional, que emprega a existência de um conhecimento exterior e prévio da escola que deve ser apreendido e aprendido por ela. Já os conflitos são a superação da racionalidade técnica, a superação da epistemologia reguladora e, a superação dos conflitos culturais. "Nesse sentido, o que se busca é compreender a Base Nacional Comum Curricular a partir de seu contexto imbricado pedagógica e politicamente”, enfatiza.

Para o doutorando, a Base Nacional Comum Curricular precisa ser construída a luz de um projeto de sociedade que considere os embates culturais e políticos. "Para tanto necessita compreender o currículo como um espaço socialmente construído, elaborado e sistematizado, em uma perspectiva crítica, que fomente o humano como elemento central”, observa. Augusti pondera que, embora as escolas tenham autonomia relativa e compromisso em garantir o direito à educação de qualidade, é de fundamental importância que as escolas, através da superação dos conflitos epistemológicos, propunham-se a colaborar através de suas experiências exitosas vivenciadas pelos educadores no cotidiano das escolas. Ele afirma que estas experiências são os fundamentos da transposição do saber curricular para a compreensão social do ensino-aprendizagem.

Por último, ele salienta que é imprescindível que a formulação, discussão e aplicação da Base Nacional Comum Curricular considere o processo democrático que envolva todos os atores educacionais no sentido da melhoria de suas práticas sociais. Para tanto, a superação da racionalidade técnica, a superação da epistemologia reguladora e, a superação dos conflitos culturais, representam no âmbito da democracia os primeiros desafios da base nacional comum curricular. "Em suma, entende-se que não há teoria educacional que possibilite a construção social do conhecimento, sem políticas públicas que agreguem valor ao currículo. O currículo é constituído socialmente e é por isso que o mínimo oferecido não poderá se tornar o máximo a ser apreendido. Por fim, fica o desafio da verdadeira função social da base nacional comum curricular, expressa no artigo 205 da Constituição Federal: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, finaliza.

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